Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 718 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 718 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar o direito ao fornecimento de passe escolar ou transporte escolar gratuito previsto na Lei n. 3.508/93 aos alunos da educação infantil (de 4 a 12 anos), incluindo os acompanhantes dessas crianças, especificamente para os casos em que não haja vaga nas escolas próximas a residência desses alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, que decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 718 de 2025 | Aprovado em discussão única | 24/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/06/2025