Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 1121 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1121 de 2025
Requer à Mesa seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da Ação Direta de de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de n. 17.656/2013 e n. 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1121 de 2025 | Aprovado em discussão única | 10/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 10/06/2025