Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 991 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 991 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à negativa da Municipalidade ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa RVS LTDA, contratada para execução dos serviços de roçada nos canteiros e praças da cidade, conforme Contrato n. 390/2025, conforme segue: 1 - por quais motivos não foi concedido o reequilíbrio contratual solicitado pela empresa RVS LTDA, especialmente considerando que a nova contratação emergencial se deu por preço muito superior ao inicialmente contratado; 2 - por quais razões não se optou pela celebração de termo aditivo ao contrato existente, visando manter a prestação dos serviços por empresa já contratada, ao invés de uma nova contratação emergencial; 3 - quais os critérios técnicos e jurídicos que embasaram a decisão de negar o aditivo e simultaneamente autorizar a dispensa de licitação por emergência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 991 de 2025 | Aprovado em discussão única | 22/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/05/2025