Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 776 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 776 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas nos locais onde ocorrem constantemente o descarte irregular de lixo (hoje são mais de 60 pontos monitorados pelo Município) com os dizeres: "É proibido jogar lixo nas vias públicas, sob pena de multa", conforme disposto no artigo 4.° da Lei Municipal n. 11.315. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 776 de 2025 | Aprovado em discussão única | 22/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025