Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 289 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 289 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 702/2008, que torna obrigatória a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 289 de 2025 | Aprovado em discussão única | 15/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/04/2025