Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 805 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 805 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais medidas foram adotadas pela Municipalidade de modo a garantir que as crianças matriculadas nessas instituições de ensino permaneçam nas referidas vagas no ano de 2025;
2 - se existe um cronograma junto à Secretaria Municipal de Educação para previsão orçamentária, abertura da licitação, dentre outras medidas que assegurem as vagas para o início do ano letivo de 2025;
3 - se há possibilidade de antecipar o processo licitatório da compra de vagas nas instituições de ensino particulares de educação infantil, para atender às necessidades do ano letivo de 2025, de modo a assegurar que não haja atraso no início das aulas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 805 de 2024 | Aprovado em discussão única | 09/07/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/07/2024