Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1589 de 2022 em 80ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1589 de 2022
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a transferência de alunos na rede municipal de ensino, o quanto segue:
1 - quais são os procedimentos e prazos para os pais/responsáveis fazerem o pedido de transferência de alunos(as) matriculado(as) na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023;
2 - quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação - Seduc para avaliação dos pedidos de transferência;
3 - quais são as prioridades previstas para atender os pedidos de transferência, e se a ordem de chegada na fila de espera na unidade almejada pelos pais/responsáveis, no primeiro dia do prazo para cadastro na lista de espera, constitui um critério de prioridade;
4 - se o critério de ter irmão matriculado em unidade próxima se aplica aos alunos matriculados na rede privada usuária do programa municipal instituído pela Lei n. 10.722/2018;
(...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1589 de 2022 | Aprovado em discussão única | 01/12/2022
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 01/12/2022