Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 858 de 2020 em 42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 858 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 QUE AFETARÃO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A MIGRAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO PRIVADO PARA O PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO PARA A REDE MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA PANDEMIA E A PRESENTE DATA; 2 – QUAL O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR SERIAÇÃO; 3 – TENDO EM VISTA QUE HÁ ALTA PROBABILIDADE DE AUMENTO NO ÍNDICE DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA PARA A REDE MUNICIPAL, QUANTOS ALUNOS A REDE MUNICIPAL TEM CONDIÇÕES DE ATENDER, BEM COMO QUANTO ISSO REPRESENTA, EM PERCENTUAL, CONSIDERANDO O TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NO MUNICÍPIO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA; 4 – HAVENDO NECESSIDADE DE FILAS DE ESPERA PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELEÇÃO DOS ALUNOS, BEM COMO, SE A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR QUE A QUANTIDADE ATUALMENTE DISPONÍVEL, QUAIS AS PROVÁVEIS SOLUÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR, PARA QUE NÃO HAJA ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR; 5 – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXTINÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DEVIDO À PANDEMIA, INCLUSIVE NO SETOR EDUCACIONAL, SE HÁ PLANOS NA MUNICIPALIDADE PARA, POR EXEMPLO, ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PRIVADAS VISANDO À MANUTENÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DA VITALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS; 6 – QUAL A PERSPECTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO SOBRE A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS NO APRENDIZADO DOS ALUNOS.

Nominal