Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 409 de 2020 em 14ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 409 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO ÀS FÓRMULA ALIMENTARES DISPENSADAS PARA ALÉRGICOS E/OU INTOLERANTES À LACTOSE, NOS TERMOS DA LEI N. 9.547/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE) NO MUNICÍPIO, O QUE A ADIANTE SE PEDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação