Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1461 de 2019 em 62ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1461 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE MELHORIAS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE: 1 - DOS R$ 12.600,000,00 (DOZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), QUE FOI O VALOR ACORDADO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA A REFORMA DO CONTORNO SUL, QUAL O VALOR QUE JÁ FOI ADIANTADO; 2 - POR QUAL MOTIVO A OBRA ESTÁ PARADA; 3 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O REINICIO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO ERA DE 210 DIAS E JÁ SE PASSARAM 180 DIAS E NÃO FOI FEITO PRATICAMENTE NADA; 4 - SE A MUNICIPALIDADE CHEGOU A CELEBRAR ALGUM TERMO ADITIVO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS OU SE AINDA PRETENDE FAZER ESSE ADITIVO E POR QUAL MOTIVO; 5 - NO CASO DE HAVER CELEBRADO TERMO ADITIVO, DECLINE O VALOR E A JUSTIFICATIVA DA EMPRESA PARA COM O MUNICÍPIO, DECLINANDO SE ESSE ADITIVO É O MOTIVO QUE CAUSOU A PARALISAÇÃO DAS OBRAS, JÁ QUE O PREFEITO DECLAROU EM REDE DE TV AO VIVO QUE NÃO IRIA ACEITAR NENHUM ADITIVO, PORQUE NÃO PRETENDIA ONERAR OS CUSTOS DA OBRA PARA NÃO GERAR MAIS DESPESAS AOS MUNÍCIPES.

Nominal