Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 986 de 2019 em 40ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 986 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.438/2017, QUE INSTITUI OS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE CULTURA, LAZER, RECREAÇÃO, EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, DENOMINADOS BIBLIOTECAS LIVRES, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS ESPAÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E A DATA PREVISTA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação