Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 575 de 2019 em 40ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 575 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 2.446/88, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS DE ÁGUA POTÁVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação