Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 662 de 2019 em 30ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 662 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O BENEFÍCIO CONSTANTE DA LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO ENTREGUE PARA TODOS OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DIAGNOSTICADOS COM ALGUMA DOENÇA CRÔNICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação