Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 1998 de 2018 em 80ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1998 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.507/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR ALAGAMENTOS (BUEIROS INTELIGENTES), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NÚMERO DE BUEIROS CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA MENCIONADA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação