Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 301 de 2018 em 21ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 301 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO USADAS PARA NOTIFICAR OS MOTORISTAS QUE COMETEM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONFORME RESOLUÇÃO N. 471/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS MULTAS JÁ FORAM GERADAS POR ESSE SISTEMA. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE PRETENDE IMPLANTAR ESSE SISTEMA, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA TAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação