Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 1081 de 2016 em 82ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1081 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 37/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARINGÁ, A QUAL TEM POR FINALIDADE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS, UTILIZANDO-SE DE APORTE FINANCEIRO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação