Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 164 de 2015 em 11ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 164 de 2015
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ CONCEDENDO ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO DO PROGRAMA AGILIZA OBRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:
1 – QUAL TEM SIDO O TEMPO MÉDIO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
2 – SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PROGRAMA, COM A CONCESSÃO DE ALVARÁS NO PRAZO MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação