Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 33 de 2015 em 6ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 33 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.797/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITURA NO PARQUE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ UMA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DE LEITURA NOS PARQUES CONTEMPLADOS PELA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL É ESTA PROGRAMAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação