Matéria: Requerimento nº 1428 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE INSERIR NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UPAS E HOSPITAL MUNICIPAL O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.204/2016, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.