Matéria: Requerimento nº 1080 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CARTAZES INSTALADOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ: 1 – SE É PERMITIDA A COLAGEM OU OUTRA FORMA DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTES; 2 – SE EXISTE FISCALIZAÇÃO PARA ESSA SITUAÇÃO; 3 – SE EXISTE ALGUM PLANO DE AÇÃO PARA ESSA FISCALIZAÇÃO; 4 – QUAIS AS SANÇÕES QUE EXISTEM PARA ESSA PRÁTICA, CASO SEJA ILEGAL.