Matéria: Requerimento nº 812 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DO CARMO, ENVIANDO CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MENCIONADO LOTEAMENTO, TAIS COMO, PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CONTENDO OS DESENHOS, O MEMORIAL DESCRITIVO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, ALVARÁS, LICENÇAS E CERTIDÃO DE REGULARIDADE.