Matéria: Requerimento nº 428 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO EXISTENTES NO VIADUTO DA AVENIDA COLOMBO QUE PASSA SOBRE A AVENIDA TUIUTI, NA VILA MORANGUEIRA, É DO MUNICÍPIO OU DA EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. – VIAPAR. NA HIPÓTESE DE SER DO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA DAS REFERIDAS GRADES, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.