Matéria: Requerimento nº 247 de 2016
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS BARES LOCALIZADOS NA AVENIDA HUMAITÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NA ZONA 04, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR EVENTUAIS CONDUTAS CONTRÁRIAS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO LIMITE DO SOM NAS VIAS PÚBLICAS, TANTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REFERIDOS, COMO POR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE UTILIZAM SOM AUTOMOTIVO DEFRONTE DESSES BARES, BEM COMO AVERIGUAR SE OS BARES MENCIONADOS TÊM INFRINGIDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.