Matéria: Requerimento nº 244 de 2016
Ementa: REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM CÓPIAS A SENHORA ANA SERES TRENTO COMIN, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – A MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE ATUAL DE TURMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ, IMPEDINDO O FECHAMENTO DE TURMAS E A CONSEQUENTE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO; 2 – A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, INTÉRPRETES DE LIBRAS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARA LABORAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PPS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS GARANTIDOS AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELO PPS; 3 – A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO PARANAENSE, EVITANDO EVENTUAIS PERDAS NA QUALIDADE DO ENSINO PRESTADO PELO ESTADO.