Matéria: Requerimento nº 1583 de 2015
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE ANO DE 2005 E DEZEMBRO DO ANO DE 2015, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM PUBLICIDADE NO PERÍODO EM QUESTÃO, DECLINANDO DETALHADAMENTE A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE RECEBERAM RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA A VEICULAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NESSE PERÍODO; 2 – CÓPIA DA NOTA FISCAL (OU RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) DE CADA UMA DAS DESPESAS PUBLICITÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO E, CASO TENHAM OCORRIDO DESPESAS GERADAS PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DESSAS DESPESAS.