Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 790/2010 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, DE SUA PROPRIEDADE, COM A FAIXA DE TERRAS DESTINADA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA IRINEU MENEGUETTI.

FICAM DENOMINADAS RUA JOSÉ CARLOS PEDROSO A MARGINAL B ESQUERDA DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, LOCALIZADA NAS ZONAS FISCAIS 20, 22, 25, 38, 39, 44 E 47, E A AUA 25.246, LOCALIZADA 25.246, LOCALIZADAS NA ZONA FISCAL 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE AO VÍRUS HIV (SERÁ REALIZADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO).

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SAÍDA DE VEÍCULOS PARA A AVENIDA COLOMBO NO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETTO LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO, NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA AVENIDA CERRO AZUL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REIMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NOS BANHEIROS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CRUZAMENTO COM A RUA SOLDADO ADIVALDO LOPES DA SILVA, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ADERIU A ALGUM FINANCIAMENTO ORIUNDO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID OU DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS, AS MEDIDAS QUE SERÃO EXECUTADAS NA REFERIDA AVENIDA, BEM COMO SE HAVERÁ CORREDOR EXCLUSIVO PARA A PASSAGEM DE ÔNIBUS NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO AO CODEM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 E MARÇO DE 2015, BEM COMO QUAL FOI A FINALIDADE DO REPASSE DOS REFERIDOS RECURSOS; 2 – SE HOUVE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CODEM À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DOS REPASSES RECEBIDOS NO PERÍODO MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS; 3 – SE EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CODEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS SÃO OS REFERIDOS SERVIDORES E QUAL É O SALÁRIO RECEBIDO PELOS MESMOS; 4 – CÓPIA DOS RESULTADOS OBTIDOS COM OS ESTUDOS REALIZADOS PELO CODEM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 E MARÇO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DO INGÁ, COM A FINALIDADE DE CONTER OS ATOS DE VANDALISMO QUE TÊM SIDO PRATICADOS NO REFERIDO LOCAL, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.294/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-BULLYNG NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DO DISQUE-BULLYNG NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, ENVIE RELAÇÃO DOS REGISTROS DE CASOS DE BULLYNG EFETUADOS JUNTO AOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9748/2014, QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9644/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.