Matéria: Requerimento nº 164 de 2015
Ementa: PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ CONCEDENDO ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO DO PROGRAMA AGILIZA OBRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL TEM SIDO O TEMPO MÉDIO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PROGRAMA, COM A CONCESSÃO DE ALVARÁS NO PRAZO MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.