Matéria: Requerimento nº 764 de 2014
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ATENDE AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO SETOR TURÍSTICO: 1 – INVENTÁRIO TURÍSTICO; 2 – PLANO MUNICIPAL DE TURISMO; 3 – LEI DE INCENTIVO AO TURISMO; 4 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO; 5 – DOTAÇÃO PARA TURISMO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ATUAL.