Matéria: Requerimento nº 5830 de 2013
Ementa: O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM) PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO PREVISTO DE PRÓTESES A SEREM CONCEDIDAS PELO CONVÊNIO; 2 – QUAL É O PERÍODO DE VALIDADE DO CONVÊNIO; 3 – QUAL FOI A MÉDIA DE PRÓTESES CONCEDIDAS NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO CORRENTE ANO; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA O REFERIDO CONVÊNIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME POR QUAIS MEIOS, QUANDO É FEITA A DIVULGAÇÃO E OS CUSTOS GERADOS.