Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 11/11/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.193, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/11/2025

Altera a descrição das atribuições dos cargos efetivos de Operador de Computador e de Analista Programador, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/11/2025

Fica denominado Escritor José Bidoia o centro comunitário localizado na Rua Joara, n. 126, no Parque das Grevíleas II Parte.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/11/2025

Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (Lei Felca).

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização do vestiário do campo de futebol localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para mitigar os episódios de alagamento na Rua das Bananeiras, no Distrito de Floriano.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação da Biblioteca Pública Municipal "Profª Tomires Moreira de Carvalho" (Biblioteca Mandacaru). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos para o prolongamento da Rua Miss Maria Marta Mantovani, no Jardim Ouro Cola, até a Rua José Marasca Filho, no Parque Industrial Bandeirantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está havendo limitação (cota máxima) para a realização de exames básicos nas unidades básicas de saúde, e, em caso positivo, decline: 1 - quais exames estão com essa limitação e qual o motivo; 2 - como os usuários devem proceder quando o exame é negado por falta de vaga/cota; 3 - se há previsão para normalização ou ampliação na oferta desses exames anteriormente citados.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Poder Executivo adotar providências quanto à situação crítica do auditório da Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, que se encontra atualmente interditado devido a infiltrações, que têm causado diversos transtornos, tais como comprometimento da segurança física do espaço, proliferação de mofo e bolor, risco a saúde dos alunos e servidores, impossibilidade de uso do local para atividades pedagógicas, culturais e eventos escolares.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão da Administração Municipal para a adoção integral das medidas extrajudiciais de cobrança previstas na Resolução n.º 547/2023 do Conselho Nacional de Justiça, como notificação prévia ao contribuinte, protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, inscrição do débito nos cadastros de inadimplentes e negociação administrativa.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, principalmente nas vias transversais que cruzam a mencionada avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, tendo em vista que os munícipes que ali transitam alegam que a sinalização semafórica é uma das alternativas disponíveis para o gerenciamento de conflitos em interseções, pois sua implantação ajudará nas melhorias do trânsito no local que mesmo com sinalização horizontal e vertical não são o suficiente para evitar acidentes e mortes que ocorreram recentemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores operacionais da Defesa Civil Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar campanha de divulgação sobre descarte correto de lixo reciclável, bem como retomar a disponibilização para a população de sacos para o acondicionamento de material reciclável. Ressalta-se que essas medidas são necessárias devido ao aumento do lixo nas ruas e calçadas, baixa adesão da população à coleta seletiva, falta de orientação sobre a separação correta. Ademais, é essencial instruir os munícipes a não misturarem o lixo orgânico com materiais recicláveis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a finalização da obra do "Parque das Palmeiras", na Avenida São Judas Tadeu, considerando que a reforma começou em 2024 com a construção de uma nova pista de caminhada no seu entorno, bem como que a pista está intransitável devido a pontos com desnível, restos de material de construção sobre a pista, canos de escoamento de água abertos e muita terra solta, além de que o parque infantil está sem manutenção, os brinquedos estão na terra sem condições de as crianças brincarem e o alambrado foi trocado por gradil mas tem locais que a mureta que sustenta está quebrada, dando acesso a mata. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque das Aves no Município de Maringá, nos moldes daquele existente na cidade de Foz do Iguaçu, no local que julgar mais apropriado.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem providenciadas, em caráter de urgência, melhorias na sinalização de trânsito e a instalação de semáforo na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha e na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambati – Contorno Sul, bem como o aumento no número de linhas e horários de ônibus que atendem os bairros Jardim Barcelona e Jardim Itaipu, de modo a garantir maior compatibilidade com as necessidades dos moradores que utilizam o transporte público para deslocamento ao trabalho, escola e universidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação das referidas medidas e, em caso negativo, decline os motivos que impedem a sua adoção.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação do espaço da Unidade Básica de Saúde Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/11/2025