Matéria: Requerimento nº 1601 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementação de programa de capacitação para agentes da segurança pública municipal, incluindo guardas municipais e demais servidores da área, com enfoque em: 1. Técnicas adequadas de abordagem a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Procedimentos humanizados de atendimento, considerando a hipersensibilidade sensorial e comportamental que pessoas com TEA podem apresentar; 3. Treinamentos de comunicação e acolhimento, de modo a reduzir riscos em situações de crise ou estresse. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.