Matéria: Requerimento nº 1358 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente à aquisição de uniformes escolares por meio do pregão eletrônico n. 189/2024-PMM, o quanto segue: 1 - se a amostra-piloto do suéter foi aprovada formalmente pela Administração e qual foi o ato ou documento que atestou essa aprovação; 2 - se houve conferência técnica dos lotes entregues com base na peça-piloto e nos laudos laboratoriais. Em caso afirmativo, quem foi o responsável por esse procedimento e onde foi registrado; 3 - considerando os relatos de inferior qualidade percebida no suéter deste ano, se houve inspeção visual e física de peças entregues por amostragem. Em caso positivo, decline se foi identificada alguma inconformidade; 4 - se há previsão para substituição dos itens considerados inadequados ou de aplicação de sanções contratuais.