Matéria: Requerimento nº 816 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.713/2023, em 09 de novembro de 2023, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida em sua totalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, e, em caso positivo, decline qual a periodicidade das atualizações.