Matéria: Requerimento nº 1029 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Educador(a) Infantil e os(as) Professores(as) de Educação Infantil: 1) desempenham atividades de natureza pedagógica semelhantes, especialmente no atendimento direto às crianças da Educação Infantil; 2) possuem carga horária semanal equivalente (30 horas); 3) percebem remuneração base significativamente distinta, conforme a tabela vigente do plano de cargos e salários do Magistério Público Municipal; Diante do exposto, requer o seguinte: 1) quais medidas vêm sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para assegurar a isonomia salarial ou reequilíbrio remuneratório entre os referidos cargos (continua no requerimento anexo).