Matéria: Requerimento nº 952 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Pregão Eletrônico n. 23/2024 do Município de Maringá, referente ao processo n.º 01.10.00069985/2023.95 da Ata de Registro de Preços n. 59/2024, desde o dia 01 de janeiro de 2025 até o momento (25 de abril de 2025), a fim de esclarecer à população sobre os gastos públicos com a causa animal, o quanto segue: Para cada animal atendido: 1 - cópia do prontuário, conforme cláusula 9.1.20 da ata de registro de preços n. 59/2024; 2 - cópia do laudo e imagens do animal, conforme cláusula 9.1.24 da ata de registro de preços n. 59/2024; 3 - cópia da nota fiscal, conforme cláusulas 9.1.42 e 9.1.43 da ata de registro de preços n. 59/2024, que deverá conter: a) serviço realizado; b) valor unitário; c) quantidade; d) valor total; 4 - nota de empenho referente às nota fiscal apresentada, conforme cláusula 9.1.42 da ata de registro de preços n. 59/2024.