Matéria: Requerimento nº 902 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data, o quanto segue: 1 - número total de protocolos de denúncia de maus-tratos atendidos pela Secretaria no período citado; 2 - quantidade de protocolos de denúncia em aberto, ainda aguardando fiscalização, inclusive aqueles que já foram respondidos ao contribuinte informando a abertura de ordem de serviço; 3 - número total de ordens de serviço emitidas que ainda aguardam fiscalização; 4 - quantidade de autuações por maus-tratos lavradas pela Secretaria no período; 5 - quantidade de protocolos solicitando atendimento veterinário recebidos no período, e quantos destes foram efetivamente atendidos (continua no requerimento anexo).