Matéria: Requerimento nº 361 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.852, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.