Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL, ao Projeto de Lei PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.460/2024, que acrescenta o art. 28-A à Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Veto ACEITO pelo Plenário na sessão de 01/10/2024

Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências

Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 01/10/2024

Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha”, no âmbito do Município de Maringá, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson ou outro distúrbio do movimento e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/10/2024

Institui a alimentação escolar durante o período de férias na rede pública muncipal de ensino e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Domingos Errerias Ernandes, no Jardim Fregadolli, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Conjunto Residencial Governador Ney Braga, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça Pio XII, na Zona 5, com a instalação de parque infantil, Academia da Terceira Idade e espaço para convivência dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da licitação para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde da Vila Operária.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Avenida dos Palmares, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que fase encontra-se o processo de desapropriação e planejamento da duplicação da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, entre a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí) e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul - Detran).

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feito o atendimento nas unidades de saúde municipais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no que diz respeito à prioridade dos casos, e se há algum tipo de triagem, visto que há casos mais urgentes em virtude do grau do transtorno, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/10/2024