Matéria: Veto do Prefeito nº 1040 de 2024
Ementa: VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.826, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas e dá outras providências.