Matéria: Requerimento nº 1034 de 2024
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os servidores de carreira que atuam em atividades de licenciamento ambiental e planejamento territorial municipal, os Geógrafos, Biólogos e Geólogos, fixada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.