Matéria: Requerimento nº 700 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO – CORRESPONDENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA – AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELACIONADAS À ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.