Matéria: Requerimento nº 366 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ANÚNCIO DO COMUNICADO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR SOBRE A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA MUNICIPALIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ESTIMATIVA DE VALOR INDENIZATÓRIO; 2 - QUAL É O PLANO DE AÇÃO PARA QUANDO A MUNICIPALIDADE ASSUMIR OS SERVIÇOS HOJE OFERTADOS PELA SANEPAR, ESPECIFICANDO MÃO DE OBRA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E O QUE MAIS FOR NECESSÁRIO; 3 - SE HÁ PLANO DE TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 - SE HÁ ESTUDO DE IMPACTO EM VALOR DE TARIFA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 5 - SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE CRIAR AUTARQUIA E, EM CASO POSITIVO, QUAL O PROJETO.