Matéria: Requerimento nº 432 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJAM IGUALADOS AOS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES DE IDOSO E DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZAM TODO O ATENDIMENTO À CRIANÇA, DESDE A LIMPEZA ATÉ O PEDAGÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU AUXILIO CAPACITAÇÃO OU INSTRUÇÃO AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR E DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDAGOGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES DIVERSAS VINCULADAS À SAÚDE, LIMPEZA E EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.