Matéria: Requerimento nº 1305 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO DISPENSADO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE QUE OCASIONAM RISCOS DE CONTAMINAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO OBSERVADO NO SISTEMA DE SAÚDE EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA; 2 – TENDO EM VISTA RELATOS DE CONTRIBUINTES QUE DÃO CONTA DE QUE HÁ UM DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES ENTRE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS E CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA NO QUE TOCA AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REALIZAÇÃO DE EXAMES; COMO ESTÁ ORGANIZADO O ATENDIMENTO NESTES CASOS, BEM COMO A QUE ÓRGÃO OS PACIENTES DEVEM RECORRER EM BUSCA DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES ACERCA DE HORÁRIOS, LOCAIS, PROCEDIMENTOS E RESULTADOS DOS EXAMES; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS AOS PACIENTES SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, BEM COMO NO QUE DIZ RESPEITO AO ACOLHIMENTO APROPRIADO DOS PACIENTES VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO REALIZADAS; 4 – QUAL É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SALIENTA-SE QUE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DA LIMPEZA OU TÉCNICOS QUE ATUAM NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM EXAMES MÉDICOS ESTÃO DIARIAMENTE EXPOSTOS A RISCOS DE INFECÇÃO POR CONTATO ACIDENTAL COM MATERIAL BIOLÓGICO CONTAMINADO.