Matéria: Requerimento nº 885 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS COM OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DECIDIU PELA NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA; 2 – SE AINDA HAVERIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR A RENOVAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, VISANDO APROVEITAR ESSES PROFISSIONAIS, QUE JÁ ATUAM PARA O MUNICÍPIO POR OCASIÃO DO PROGRAMA EM QUESTÃO, COMO FORMA DE EXPANDIR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE AUMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE ESSA MEDIDA NÃO REPRESENTARIA UMA PERDA PARA A POPULAÇÃO QUE EM MUITO SE BENEFICIOU COM A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA E EM TÃO POUCO TEMPO SE ACOSTUMOU COM O ATENDIMENTO DOS NOVOS PROFISSIONAIS; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CONTRATAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA MANTER O ATENDIMENTO À COMUNIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM ÂMBITO DE QUAL PROGRAMA ISSO SERÁ FEITO E EM QUAL REGIME JURÍDICO SE DARÁ A CONTRATAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO E O VALOR DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.