Matéria: Requerimento nº 862 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM A REDE DE FARMÁCIAS SÃO PAULO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E, EM CASO, AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A MARGEM DE DESCONTO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS NO REFERIDO CONVÊNIO; 2 – QUAIS FORMAS DE PAGAMENTO OFERECIDAS AO SERVIDOR NA COMPRA DE MEDICAMENTOS SEGUNDO AS REGRAS DO REFERIDO CONVÊNIO; 3 – QUAIS VANTAGENS SÃO OFERECIDAS AOS CONVENIADOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM COMPARAÇÃO COM NÃO CONVENIADOS; 4 – SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CONVÊNIO COM OUTRA(S) REDE(S) DE FARMÁCIAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE AS VANTAGENS E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS AOS FAVORECIDOS EM RELAÇÃO A CADA CONVÊNIO FIRMADO.