Matéria: Requerimento nº 744 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISPONIBILIZANDO E PRESCREVENDO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO SUS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE DE SAÚDE INFECTADOS, OS MEDICAMENTOS CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA COMO FORMA DE TRATAMENTO DA COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS CASOS SÃO UTILIZADOS, QUANTOS PACIENTES JÁ FIZERAM O USO DOS MEDICAMENTOS, SUAS FAIXAS ETÁRIAS, SE HOUVE ÓBITOS OU COMPLICAÇÕES CLÍNICAS EM RAZÃO DO USO DOS MEDICAMENTOS E QUANTOS SERIAM OS PACIENTES NESSA CONDIÇÃO, BEM COMO QUAL O ESTOQUE ATUAL DAS REFERIDAS MEDICAÇÕES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O CUSTO UNITÁRIO DESSES MEDICAMENTOS E O VALORES DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CUSTEIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO ADOTA OS MEDICAMENTOS MENCIONADOS COMO FORMA DE TRATAMENTO À COVID-19.