Matéria: Requerimento nº 709 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL N. 79, 81, 87 E 93 DE 2020, DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, O QUANTO SEGUE: 1 – OS ITENS ADQUIRIDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DISPENSAS REALMENTE NÃO FORAM ENTREGUES PELAS EMPRESAS CONTRATADAS ATÉ O DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO OU O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO ESTÁ DESATUALIZADO; 2 – QUAL A QUANTIDADE DE EPI’S A MUNICIPALIDADE POSSUI EM ESTOQUE, ENCAMINHANDO RELATÓRIO CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE; 3 – QUAL A QUANTIDADE DE EPI’S EM ESTOQUE EM CADA UNIDADE DE SAÚDE (UPA’S, UBS’S E HOSPITAL MUNICIPAL); 4 – QUAL A MÉDIA DE CONSUMO DE CADA TIPO DE EPI EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DESDE O DIA 20/03/2020 ATÉ A PRESENTE DATA; 5 – ENCAMINHAR OS RELATÓRIOS GERENCIAIS DAS ENTRADAS NO ALMOXARIFADO E DAS TRANSFERÊNCIAS DOS EPI’S PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, CONTENDO A DATA DO ENVIO, DESCRIÇÃO DO EPI E QUANTIDADE.