Matéria: Requerimento nº 691 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19 E ISOLAMENTO SOCIAL, BASEADO NAS EXPECTATIVAS PRELIMINARES E NA BUSCA DE RESULTADOS, CONFORME REUNIÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE PROTOCOLOS DAS ATIVIDADES ESCOLARES FRENTE À COVID-19, OCORRIDA EM 26 DE MAIO DE 2020, NO AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA, E VISANDO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS DOMÉSTICOS, SE, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, É UTILIZADO O FORMULÁRIO NACIONAL DE RISCO E PROTEÇÃO À VIDA - FRIDA, COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, OU ALGUM OUTRO MÉTODO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DE PESQUISA, OBSERVAÇÃO, VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE QUALQUER NÍVEL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO OS RESULTADOS OBTIDOS EM NÚMEROS E COM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO E IDADE DAS PESSOAS ENVOLVIDAS EM AGRESSÕES DOMÉSTICAS.