Matéria: Requerimento nº 686 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FUNDOS DE VALE DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EXISTEM EM MARINGÁ, TANTO NO PERÍMETRO URBANO COMO NO PERÍMETRO RURAL; 2 – QUAL É A EXTENSÃO TOTAL EM QUILÔMETROS QUADRADOS DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES EM MARINGÁ; SE EM TODOS OS FUNDOS DE VALE DO MUNICÍPIO HÁ CURSOS D’ÁGUA; QUAL É A CONDIÇÃO ATUAL DE PRESERVAÇÃO DESSES LOCAIS; COMO E COM QUE PERIODICIDADE É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSAS ÁREAS, BEM COMO QUAIS PROBLEMAS TÊM SIDO ENCONTRADOS; SE HÁ PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DESSES ESPAÇOS; 3 – QUAL É A EXTENSÃO TOTAL DOS RIOS, RIACHOS E OUTROS CURSOS D’ÁGUA EXISTENTES NAS ÁREAS RURAIS DE MARINGÁ; QUAL É A CONDIÇÃO DE PRESERVAÇÃO NESSES LOCAIS; COMO E COM QUE PERIODICIDADE É FEITA A FISCALIZAÇÃO DESSES CURSOS D’ÁGUA, BEM COMO QUAIS PROBLEMAS TÊM SIDO ENCONTRADOS; SE HÁ PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EXECUTADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DESSES ESPAÇOS; 4 – COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO; 5 – QUANTOS REPAROS FORAM REALIZADOS EM CERCAS E ALAMBRADOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO SITUADAS EM REGIÃO URBANA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO O TIPO DE REPARO EXECUTADO, OS LOCAIS BENEFICIADOS, AS INTERVENÇÕES REALIZADAS E CUSTOS DE TAIS MANUTENÇÕES; 6 – QUAL O VOLUME E TIPO DE MATERIAIS RETIRADOS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO PERÍMETRO URBANO; 7 – EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTAS AUTUAÇÕES POR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO SEPARADAMENTE POR TIPO DE AUTUADO (PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICA) E ESPÉCIES E VALORES DAS AUTUAÇÕES, BEM COMO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA AUTUAÇÕES E, AINDA, QUANTAS DELAS FORAM EFETIVAMENTE PAGAS; 8 – SE FOI DETERMINADO ALGUM CONSERTO OU LIMPEZA EM RELAÇÃO A PESSOAS OU EMPRESAS FLAGRADAS EM ATOS DE VANDALISMO, DESTRUIÇÃO OU DEPOSIÇÃO DE MATERIAIS DANOSOS AO MEIO AMBIENTE.